Os deveres de cuidado e a responsabilidade do acompanhante perante o beneficiário – um primeiro ensaio

Resumo: o presente trabalho pretende ser um ensaio para concretizar os deveres de cuidado que se impõem ao acompanhante e qual o regime de responsabilidade e critérios de apreciação de culpa.

 

Palavras-chave: maior acompanhado; gestão de negócios; medidas cautelares e provisórias; responsabilidade civil; dever de cuidado; culpa.

 

Abstract: the present essay is a first step towards determining the duties of care imposed on guardians and the extent of their liability.

 

Keywords: custodianship; negotiorum gestio; interim and precautionary measures; liability; duty of care; fault.